O Instituto Maria da Penha (IMP) com sede em Fortaleza-CE/Brasil, é uma entidade sem fins lucrativos, criada em julho de 2009, que tem como ícone Maria da Penha Maia Fernandes, inspiradora da Lei 11340/06. Só para lembrar: a Lei n. 11.340/2006 leva o nome de Maria da Penha como uma forma de reparação simbólica depois de 19 anos e 6 meses de omissão do Estado brasileiro e de impunidade do seu agressor. Ela também representa o acesso à justiça e foi criada para garantir os direitos de milhares de mulheres em situação de violência doméstica em nosso País.

Neste contexto, o papel do IMP é estimular e contribuir para a aplicação integral da lei, bem como monitorar a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas para o seu cumprimento, promovendo a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além disso, como uma entidade disposta a apoiar a sociedade nas questões de gênero, o IMP também atua para:

• Promover e apoiar ações do poder público, privado e da sociedade civil que visem o enfrentamento das violências contra meninas e mulheres, que fortaleçam e elevem a qualidade da vida física, emocional e intelectual das mulheres, além de promover o acesso à justiça e aos direitos humanos de todas as mulheres;

• Contribuir para diminuir a indiferença, banalização e omissão nas questões de gênero, as quais reforçam a cultura da violência contra a mulher;

• Desenvolver um trabalho estratégico de conscientização sobre os conceitos ligados à cultura de gênero e violência sexista, bem como incentivar o debate para promoção de investimento social capaz de garantir os direitos de cidadania, justiça, trabalho, emprego e geração de renda da mulher e da família;

• Apoiar e promover, junto à Gestão das Políticas Públicas, a ampliação e o fortalecimento da Rede de Prevenção, Acolhimento, Atendimento e Enfrentamento para meninas e mulheres em situações de violências.

Assim, é com muita honra e com muito entusiasmo e compromisso que nós do IMP estamos ao lado da Linha de Apoio à Mulher (LAM), cuja iniciativa já demonstra muita competência, compromisso e responsabilidade no atendimento e acolhimento às mulheres brasileiras em situação de violência residentes no Japão. De acordo com nossos objetivos de promover, apoiar, desenvolver e contribuir com toda e qualquer ação pedagógica que garanta o protagonismo da mulher, retirando-a do ciclo da violência, pretendemos junto à LAM:

• Fortalecer as ações estratégicas a serem desenvolvidas pela LAM para melhor atender às mulheres em situação de violência; 

• Apoiar, promover e desenvolver ações pedagógicas que contribuam, permanentemente, com a formação dos agentes que atuam na Rede de Prevenção, Atendimento e Acolhimento às mulheres brasileiras em situação de violência no Japão;

• Atuar como articuladores junto às instituições que possam se tornar parceiras da LAM para o fortalecimento da Rede de Prevenção, Atendimento e Acolhimento às mulheres brasileiras no Japão.

• A função do IMP junto à LAM é ser uma instituição articuladora, que busca estrategicamente, junto a outras instituições de expertise na área de enfrentamento à violência contra mulher no contexto internacional, atender, acolher e monitorar os casos de violência contra a mulher, seja no Brasil ou no exterior.