A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção de Haia, é uma convenção internacional com os objetivos de proteger crianças e adolescentes dos efeitos prejudiciais resultantes da mudança de domicílio ou de retenção ilícitas; estabelecer procedimentos que garantam o retorno da criança ao país de sua residência habitual e assegurar a proteção do direito de visita.

Menores de 16 anos precisam de autorização de ambos os pais para viajar para fora do país. Caso um dos genitores seja deixado para trás, sem ter dado autorização para a viagem do menor, pode apresentar uma denúncia de sequestro internacional, solicitando que a criança retorne para o país onde residia.

Casos de violência doméstica são considerados. Assim, vítimas de violência doméstica que deixem o Japão com filhos menores de 16 anos, sem autorização do pai, precisam estar cientes da convenção internacional e ter em mãos provas concretas da violência sofrida. Exemplos de provas: registro de ocorrência policial; decisões judiciais de medidas protetivas; registros de atendimento em serviços de apoio à vítima de violência doméstica ou instituições de abrigos; atestados de acompanhamento psicossocial; testemunhas-chaves; fotos; documentos; gravações; conversas por texto, entre outros.

Solicite ajuda e informações aos órgãos diplomáticos dentro e fora do Japão.