Uma das questões mais relevantes na aplicabilidade da Lei Maria da Penha é garantir a segurança da mulher em situação de violência. E para isto é necessário compreender o nível de vulnerabilidade que a mulher se encontra em razão do ciclo da violência em que ela estava presa e, principalmente, sob medo em virtude das ameaças que sofre continuamente.

Assim, a mulher em situação de violência que é mãe, e que se encontra fora do Brasil, deverá entrar em contato com o consulado – onde irá receber orientação jurídica gratuita, juntar provas e testemunhas, denunciar à autoridade policial do país onde vive e solicitar também laudos dos órgãos de assistência do Brasil para demonstrar que a criança tem condições de viver no país com direitos básicos garantidos e dignidade. Neste aspecto, ela pode entrar em contato com o Instituto Maria da Penha para que possamos buscar apoio e proteção junto às instituições parceiras do IMP que podem apoiar esta mulher que busca ajuda.

Quando estiver no Brasil a mulher precisa ser orientada por uma equipe multidisciplinar (psicóloga, advogada e assistente social), que faz parte do Centro de Referência de atendimento à Mulher em situação de violência (CREAM). Esse é um dos principais equipamentos da Lei Maria da Penha que compõem a Rede Pública de enfrentamento à violência. Neste equipamento, que não é um local de denúncia, a mulher receberá atendimento, onde de acordo com a gravidade da sua situação poderá receber um acolhimento em uma casa abrigo sob responsabilidade do Estado e/ou do município.

Ao entrar em contato com o Instituto Maria da Penha (IMP), a mulher será acompanhada por uma das nossas especialistas para receber orientação psicológica, jurídica ou assistência social com o apoio de outras instituições da rede pública, organizações não governamentais e da rede privada parceiras do IMP.

A função do IMP é ser uma instituição articuladora, que busca estrategicamente, junto a outras instituições – que têm expertise na área de enfrentamento à violência contra mulher, no contexto internacional – atender, acolher e monitorar os casos de violência contra a mulher seja no Brasil ou no exterior.

Email: atendimento@institutomariadapenha.org.br